O órgão regulador da UE estabelece diretrizes de medidas restritivas para provedores de criptomoedas
Em 15 de novembro, a Autoridade Bancária Europeia (EBA), um órgão regulador europeu responsável por abordar fraquezas no setor bancário europeu, emitiu dois conjuntos de diretrizes, incluindo diretrizes específicas para Provedores de Serviços de Pagamento (PSPs) e Provedores de Serviços de Criptoativos (CASPs). Em 14 de novembro, a EBA divulgou diretrizes especificando quais medidas os PSPs e CASPs devem adotar ao transferir fundos ou criptomoedas para cumprir com os sistemas de medidas restritivas da UE e nacionais. De acordo com a EBA, essas diretrizes garantem a implementação de sanções da UE e nacionais. A EBA acredita que fraquezas no controle, políticas internas e procedimentos podem representar riscos legais e de reputação para instituições financeiras (incluindo PSPs e CASPs). Além disso, elos fracos nessas áreas dentro das instituições financeiras também podem "enfraquecer" a eficácia dos sistemas de medidas restritivas da UE. A Autoridade Bancária Europeia enfatizou que isso poderia levar à evasão de regras, o que afetaria a estabilidade do ecossistema financeiro da UE. De acordo com a ECA, essas diretrizes serão aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2025.
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